Quando uma pessoa deixa entre os herdeiros menores, incapazes (dementes, surdos-mudos, etc.) ou pessoas colectivas (por exemplo, uma sociedade), há lugar ao chamado inventário obrigatório (antigamente designado por orfanológico)
34411 de janeiro de 2014
Como fazer as partilhas, Herança
Morrendo uma pessoa, dá-se a chamada abertura da sucessão. Os herdeiros são então chamados a herança dos bens dessa pessoa. Haverá que apurar quais são os bens que constituem o património de tal herança e quem são os herdeiros. Há que distinguir consoante exista ou não testamento.